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DTRI
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WebSep 29, 2024 · Aprovo, para os fins e nos termos do art. 19, caput, e inciso VI, "a", c/c art. 19-A, III, e § 1º da Lei nº 10.522, de 2002, o PARECER SEI Nº 14483/2024/ME … Web2. Parecer sobre Projeto com proposta de emenda de pauta e da CCJR; 3. Parecer sobre Projeto de denominação de próprio público; 4. Parecer sobre Projeto que inclui evento no calendário turístico; 5. Parecer sobre Projeto que institui data comemorativa; 6. Parecer sobre Projeto de alienação ou aquisição de bens imóveis - ad referendum ... WebSep 28, 2024 · Foi disponibilizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) o Parecer SEI nº 14483/2024/ME, elaborado em decorrência do julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano, o qual pôs fim à celeuma sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e … major railway junction in cheshire